Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao manifestar sua aceitação com o presente termo, o Titular consente e concorda que a Bellezzalaser LTDA, sediada na Avenida Portugal, 1148, Setor Marista – Goiânia – GO CEP 74.150-030 – Estado de Goiás, inscrita no CNPJ 37.608.308/0001-24, e-mail:privacidade@bellezzalaser.com.br, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais necessários com objetivo a ofertar o fornecimento de serviços e produtos, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dos dados pessoais
Fica a Bellezzalaser autorizada a deliberar ao que se refere o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
- Nome completo;
- Nome social;
- Nome empresarial;
- Fotografia;
- Estado civil;
- Data de nascimento;
- Número da Carteira de Identidade (RG);
- Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Números de telefone, aplicativo de mensagens (WhatsApp) e endereços de e-mail;
- Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Endereço completo;
- Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito;
Das finalidades do tratamento dos dados
- O tratamento dos dados pessoais aqui listados tem as seguintes finalidades;
- Possibilitar que a Bellezzalaser utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
- Possibilitar que a Bellezzalaser utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
- Possibilitar que a Bellezzalaser envie e/ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita;
- Possibilitar que a Bellezzalaser promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular;
- Proporcionar a Bellezzalaser a identificar e entrar em contato com o Titular com o fito de tratar assuntos referente a relacionamento comercial;
- Possibilitar que a Bellezzalaser elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular;
- Possibilitar que a Bellezzalaser utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
Do compartilhamento de dados
A Bellezzalaser fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Da segurança dos dados
A Bellezzalaser responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Do término do tratamento de dados
A Bellezzalaser poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O Titular poderá solicitar via e-mail ou notificação extrajudicial à Bellezzalaser, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à Bellezzalaser continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Dos direitos do Titular
- O Titular tem direito a obter da Bellezzalaser, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Bellezzalaser realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Do direito de revogação e do consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou Notificação Extrajudicial endereçada à Bellezzalaser.
